Nota de Esclarecimento – Visita Técnica TCE – MG

O Complexo Hospitalar de Viçosa, por meio da Unidade São João Batista/Nova Era, vem a público esclarecer informações referentes à visita técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) na última quinta-feira (6), com o objetivo de verificar a qualidade dos serviços e da estrutura hospitalar.

Durante a fiscalização, foram apontadas algumas observações, que esclarecemos a seguir:

  • RAIO-X INOPERANTE HÁ MAIS DE UM ANO

O equipamento de raio-x mencionado é um modelo obsoleto, e por esse motivo a unidade está em processo de aquisição de um novo aparelho. Ressaltamos que há outro equipamento de raio-x em plena operação, instalado na sala ao lado, garantindo a continuidade dos atendimentos de imagem.

O equipamento antigo ainda não foi descartado devido ao trâmite legal exigido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), uma vez que o hospital é uma Fundação. Assim, o serviço de diagnóstico por imagem segue funcionando normalmente.

  • TETO DA SALA DE RECEPÇÃO COM GESSO DANIFICADO

A abertura no forro de gesso, com cerca de 0,5 m², foi necessária para a realização de manutenção elétrica. Assim que os reparos forem concluídos, o fechamento será realizado. O ponto está localizado em uma extremidade do teto e não oferece risco aos usuários.

  • BOA PRÁTICA – PESQUISA DE SATISFAÇÃO

Atualmente, as pesquisas de satisfação são aplicadas à beira-leito, permitindo que os pacientes avaliem diversos aspectos como alimentação, atendimento da enfermagem, equipe médica e outros.

A nova gestão está ampliando as formas de coleta de opinião, implementando versões eletrônicas e formulários em papel na recepção, com o intuito de aprimorar continuamente a qualidade do atendimento.

  • ABRIGO DE LIXO INFECTANTE ABERTO E SEM IDENTIFICAÇÃO

O abrigo de resíduos infectantes é devidamente separado dos demais tipos de lixo hospitalar. A identificação já está sendo providenciada. No momento da fiscalização, o abrigo encontrava-se aberto porque a equipe estava realizando a coleta de resíduos dos setores, que ocorre no período noturno, logo após o expediente.

  • EXTINTOR VENCIDO

A unidade já realizou três orçamentos conforme a política de compras e o Programa de Integridade do Complexo Hospitalar de Viçosa, que avalia preço, qualidade e prazo de entrega.

A empresa inicialmente selecionada declinou da prestação do serviço, sendo necessário iniciar negociação com a segunda colocada.

O processo encontra-se em fase final de regularização contratual e a situação deverá estar totalmente resolvida em até 20 dias.

  • MEDICAMENTOS CONTROLADOS EM ARMÁRIO SEM CHAVE

Os medicamentos controlados permanecem armazenados em armário trancado, conforme determinação da legislação.

O armário é aberto apenas no momento da dispensação, sob supervisão direta da farmacêutica responsável.

  • ABRIGO DE LIXO ACIMA DA CAPACIDADE

O material identificado refere-se a resíduos recicláveis. A atual gestão vem adotando práticas alinhadas aos princípios ESG (Ambiental, Social e Governança), com foco na sustentabilidade e na correta destinação dos resíduos.

  • ATENDIMENTO PREFERENCIAL NA RECEPÇÃO

O atendimento preferencial é garantido conforme prevê a legislação brasileira, e deve ocorrer antes da triagem, no momento do acolhimento na recepção.

A Unidade São João Batista/Nova Era, que funciona 24 horas por dia, está adequando seus fluxos internos para assegurar que esse direito seja plenamente cumprido.

A gestão está em processo de implantação de um totem de atendimento, que permitirá ao paciente sinalizar sua condição de prioridade — como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com crianças de colo — garantindo a organização correta do fluxo.

Após o atendimento na recepção, o paciente é encaminhado à triagem, que segue o Protocolo de Manchester, sistema internacional que classifica o atendimento conforme o grau de urgência clínica.


A partir desse momento, não há mais atendimento preferencial, pois os casos passam a ser conduzidos de acordo com a gravidade e o risco à vida, conforme determina a legislação da área da saúde.

  • MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO ARMAZENADOS EM PRATELEIRA

Os medicamentos de alto custo atualmente são armazenados em prateleiras, em local seguro e de acesso controlado pela equipe da farmácia.

Até o momento, nenhum órgão fiscalizador havia emitido solicitação formal para que esses medicamentos fossem armazenados em armário de acesso restrito.

Diante da observação feita durante a visita do TCE, a unidade já está verificando a exigência normativa e estudando a melhor forma de adequação.

Ressaltamos que todos os medicamentos são mantidos sob supervisão direta da farmacêutica responsável, seguindo os critérios de segurança e controle estabelecidos para o setor.

O Complexo Hospitalar de Viçosa reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a melhoria contínua dos serviços prestados à população, mantendo todas as suas unidades em constante processo de manutenção e aperfeiçoamento.

Viçosa, 8 de novembro de 2025

Complexo Hospitalar de Viçosa


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